No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir. O acesso à informação ambiental é um princípio de direito ambiental previsto tanto na CF quanto em normas infraconstitucionais.
No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir. O acesso à info...
Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Procuradoria Geral do Estado PGE BA (2014). Confira a resolução completa abaixo: