No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir. O acesso à i...

No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir. O acesso à informação ambiental é um princípio de direito ambiental previsto tanto na CF quanto em normas infraconstitucionais.


Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.