No direito brasileiro, a propriedade das águas de lagoa natural situada integralmente no interior de propriedade privada, nos limites territoriais de um mesmo Estado da Federação e de um mesmo Município, que tenha comunicação natural com o mar, pertence A) à União. B) ao Estado. C) ao Município D) ao Estado, se a influência das marés importar em oscilações inferiores de 5 cm, no nível das águas da lagoa dentro de um mesmo ano. Sendo a oscilação do nível da água igualou superior a 5 cm, a propriedade é da União. E) Nenhuma das respostas acima é correta.

No direito brasileiro, a propriedade das águas de lagoa natural situada integralment...

✂️ a) à União.

✂️ b) ao Estado.

✂️ c) ao Município

✂️ d) ao Estado, se a influência das marés importar em oscilações inferiores de 5 cm, no nível das águas da lagoa dentro de um mesmo ano. Sendo a oscilação do nível da água igualou superior a 5 cm, a propriedade é da União.

✂️ e) Nenhuma das respostas acima é correta.

No direito brasileiro, a propriedade das águas de lagoa natural situada integralment...

Responda: No direito brasileiro, a propriedade das águas de lagoa natural situada integralmente no interior de propriedade privada, nos limites territoriais de um mesmo Estado da Federação e de um mesmo M...

1Q413994 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS