Questões Direito Ambiental

De acordo com a Lei n.º 9.605/98, nos casos de crimes praticados contra a fauna, a p...

Responda: De acordo com a Lei n.º 9.605/98, nos casos de crimes praticados contra a fauna, a pena é aumentada até o triplo, quando o crime for praticado em decorrência do exercício


1Q413996 | Direito Ambiental, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

De acordo com a Lei n.º 9.605/98, nos casos de crimes praticados contra a fauna, a pena é aumentada até o triplo, quando o crime for praticado em decorrência do exercício

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