Sou servidor público e, para atuar, recebi um processo administrativo de int...

Sou servidor público e, para atuar, recebi um processo administrativo de interesse de meu sobrinho. Nesse caso,


publicidade
Sou servidor público e, para atuar, recebi um processo administrativo de interesse de meu sobrinho. Nesse caso,
Analisando...
publicidade

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis
  • Fabíola Martins
    Fabíola Martins
    11/02/2012 • 02:35
    Art. 18. É IMPEDIDO de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
    II - tenha PARTICIPADO ou venha a participar COMO PERITO, TESTEMUNHA OU REPRESENTANTE, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o TERCEIRO GRAU (aqui se inclui sobrinhos).
    Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
  • Raphael Luiz
    Raphael Luiz
    20/03/2012 • 09:40
    O impedimento dá-se caso o parente tenha atuado como perito, testemunha ou representante, o que não foi o caso. Acho que o gabarito desta questão se dá pelo inciso I do artigo 19:
    "É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;"

    Pois há um interesse indireto do servidor no processo. A explicação acima não se aplica neste caso.
  • Rodrigo de Souza Baptista
    Rodrigo de Souza Baptista
    21/08/2014 • 13:43
    Resposta: Letra (c) Art.18 III - Envolva litígio de parente e conjuge. Art.19 – A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
  • Brunno Lacerda Salera
    Brunno Lacerda Salera
    03/01/2018 • 19:16
    Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.