Questões Direito Ambiental

Com relação a crimes ambientais, julgue os itens de 114 a 1...

Responda: Com relação a crimes ambientais, julgue os itens de 114 a 116. A Lei dos Crimes Ambientais sustenta que a responsabilidade penal da pessoa jurídica não e...


1Q414002 | Direito Ambiental, Analista de Gestão Corporativa, Hemobrás, CESPE CEBRASPE

Com relação a crimes ambientais, julgue os itens de 114 a 116.

A Lei dos Crimes Ambientais sustenta que a responsabilidade penal da pessoa jurídica não exclui a das pessoas naturais. Disso decorre que a denúncia poderá ser dirigida apenas contra a pessoa jurídica, caso não se descubra a autoria ou participação das pessoas naturais, e poderá, também, ser direcionada contra todos.

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