Julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 5.197/1967, referente à proteção ...
Responda: Julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 5.197/1967, referente à proteção à fauna. Em terras de domínio privado, a caça de espécies da fauna silvestre pode ser proibida pelo pró...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei nº 5.197/1967, que trata da proteção à fauna, o proprietário de terras privadas tem o direito de proibir a caça de espécies da fauna silvestre em sua propriedade, mesmo sem necessidade de um ato específico do poder público para isso. Ou seja, ele pode estabelecer essa proibição por conta própria, garantindo a proteção dos animais em sua área. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com a Lei nº 5.197/1967, que trata da proteção à fauna, o proprietário de terras privadas tem o direito de proibir a caça de espécies da fauna silvestre em sua propriedade, mesmo sem necessidade de um ato específico do poder público para isso. Ou seja, ele pode estabelecer essa proibição por conta própria, garantindo a proteção dos animais em sua área. Portanto, a afirmativa está correta.
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