Com relação à legislação ambiental, julgue os itens de 112 a 115. C...

Com relação à legislação ambiental, julgue os itens de 112 a 115. Considere a seguinte situação hipotética. A destruição significativa da biodiversidade em consequência de poluição causad...


Com relação à legislação ambiental, julgue os itens de 112 a 115.

Considere a seguinte situação hipotética. A destruição significativa da biodiversidade em consequência de poluição causada por um frigorífico resultou em multa de R$ 50.000.000,00 para o infrator, após constatação, por laudo técnico, de que o impacto do dano decorrente da infração alcançou grau máximo. Nessa situação, a multa foi aplicada de acordo com a legislação atinente.

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