Com relação à Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir. O requeri...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANTAQ (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação à Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir.

O requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade, é uma das etapas requeridas no procedimento de licenciamento ambiental.