Questões Direito Ambiental

Com relação à Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir. O requ...

Responda: Com relação à Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir. O requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais per...

1Q414026 | Direito Ambiental, Especialista em Regulação de Transporte Aquaviário, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Com relação à Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir.

O requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade, é uma das etapas requeridas no procedimento de licenciamento ambiental.

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