Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da tutela jurisdicional do meio ambiente: A) Por ocasião do inquérito civil poderá ser firmado compromisso de ajustamento de conduta. B) O inquérito civil público é medida preparatória para o ajuizamento de ação civil pública. C) Não é possível ajuizar ação civil pública, sem antes instaurar o inquérito civil. D) Deverão ser publicados em Diário Oficial e ficar disponíveis, no respectivo órgão, em local de fácil acesso ao público, listagens e relações contendo os dados referentes à lavratura de termos de compromisso de ajustamento de conduta. E) É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

C) Não é possível ajuizar ação civil pública, sem antes instaurar o inquérito civil.

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da tutela jurisdicional do meio ambiente...

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da tutela jurisdicional do meio ambiente:

✂️ a) Por ocasião do inquérito civil poderá ser firmado compromisso de ajustamento de conduta.
✂️ b) O inquérito civil público é medida preparatória para o ajuizamento de ação civil pública.
✂️ c) Não é possível ajuizar ação civil pública, sem antes instaurar o inquérito civil.
✂️ d) Deverão ser publicados em Diário Oficial e ficar disponíveis, no respectivo órgão, em local de fácil acesso ao público, listagens e relações contendo os dados referentes à lavratura de termos de compromisso de ajustamento de conduta.
✂️ e) É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.