Equipe Gabarite
EQUIPE
17/11/2025 • 13:31
Gabarito: b)
A empresa responsável pelo derramamento de óleo não fica isenta das outras sanções previstas na Lei n.º 9.605/1998 apenas porque foi multada. Na legislação ambiental brasileira, as sanções podem ser cumulativas, ou seja, a aplicação de uma penalidade não impede a aplicação de outras, desde que sejam cabíveis para o caso. Portanto, a multa não exclui outras sanções, como a obrigação de reparar o dano ambiental, por exemplo.
A empresa responsável pelo derramamento de óleo não fica isenta das outras sanções previstas na Lei n.º 9.605/1998 apenas porque foi multada. Na legislação ambiental brasileira, as sanções podem ser cumulativas, ou seja, a aplicação de uma penalidade não impede a aplicação de outras, desde que sejam cabíveis para o caso. Portanto, a multa não exclui outras sanções, como a obrigação de reparar o dano ambiental, por exemplo.