Uma concessionária de rodovias está promovendo a duplicação de trecho cuja explo...

Questão de Direito Ambiental da banca FCC aplicada no concurso Metrô SP (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Uma concessionária de rodovias está promovendo a duplicação de trecho cuja exploração lhe fora outorgada. Considerando que se trata de duplicação de pista, será necessário adquirir determinada porção de faixa de terras. Para tanto, a concessionária