Questões Direito Ambiental

Com o auxílio do texto CE-III, julgue os itens abaixo, que se referem aos aspectos l...

Responda: Com o auxílio do texto CE-III, julgue os itens abaixo, que se referem aos aspectos legais da problemática da biodiversidade, sua proteção e exploração. A Lei n.o 9.279, de 199...


1Q414077 | Direito Ambiental, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Com o auxílio do texto CE-III, julgue os itens abaixo, que se referem aos aspectos legais da problemática da biodiversidade, sua proteção e exploração.

A Lei n.o 9.279, de 1996, denominada Lei das Patentes, não estabelece como obrigatória a indicação da origem geográfica do material biológico utilizado em invento.

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