O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), criado em 1981 a partir da implementação da Política Nacional de Meio Ambiente, constitui-se num órgão que integra o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Assinale a alternativa que NÃO é atribuição do CONAMA. A) Propor diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais. B) Criar e extinguir câmaras técnicas com o objetivo de assessorar e estudar políticas para o meio ambiente. C) Estabelecer normas gerais federais a serem obedecidas pelos Estados e Municípios. D) Fiscalizar e controlar a aplicação das normas ambientais vigentes. E) Estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados.

D) Fiscalizar e controlar a aplicação das normas ambientais vigentes.

O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), criado em 1981 a partir da implementa...

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1Q414082 | Direito Ambiental, Químico, Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR PR, UFPR

O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), criado em 1981 a partir da implementação da Política Nacional de Meio Ambiente, constitui-se num órgão que integra o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Assinale a alternativa que NÃO é atribuição do CONAMA.

✂️ a) Propor diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.
✂️ b) Criar e extinguir câmaras técnicas com o objetivo de assessorar e estudar políticas para o meio ambiente.
✂️ c) Estabelecer normas gerais federais a serem obedecidas pelos Estados e Municípios.
✂️ d) Fiscalizar e controlar a aplicação das normas ambientais vigentes.
✂️ e) Estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados.