Questões Direito Ambiental Responsabilidade ambiental

Picard foi condenado pela prática de crime tipifica...

Responda: Picard foi condenado pela prática de crime tipificado na Lei nº 9.605/90, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades...


1Q414085 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Guarda Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

Picard foi condenado pela prática de crime tipificado na Lei nº 9.605/90, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e ao pagamento de indenização. Nos termos da lei, o máximo da prestação pecuniária fixada pelo juiz deve corresponder a:
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