Na implementação da Política Nacional da Biodiversidade, de acordo com o Decreto no 4.339/02, caberá ao Ministério do Meio Ambiente, entre outras ações, a de articular as ações da Política Nacional da Biodiversidade junto aos setores do governo e da sociedade no âmbito do
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Questão de Direito Ambiental da banca FCC aplicada no concurso Prefeitura de São Paulo SP (2008). Confira a resolução completa abaixo: