Paulo, proprietário rural, decidiu instituir uma servidão ambiental em sua proprieda...
Responda: Paulo, proprietário rural, decidiu instituir uma servidão ambiental em sua propriedade, por 10 anos. Procurou o órgão ambiental competente, que deu anuência à instituição da servidão. Com cinco ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A servidão ambiental não se estende automaticamente a toda a área da propriedade, incluindo as áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal. Essas áreas já possuem proteção legal própria, independente da servidão. A servidão ambiental é um instrumento que pode ser instituído para proteger ou conservar parte da propriedade, mas não altera as regras específicas das APPs e reservas legais, que são protegidas por lei ambiental. Portanto, a servidão não abrange automaticamente todas essas áreas.
A servidão ambiental não se estende automaticamente a toda a área da propriedade, incluindo as áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal. Essas áreas já possuem proteção legal própria, independente da servidão. A servidão ambiental é um instrumento que pode ser instituído para proteger ou conservar parte da propriedade, mas não altera as regras específicas das APPs e reservas legais, que são protegidas por lei ambiental. Portanto, a servidão não abrange automaticamente todas essas áreas.
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