O tipo de licença ambiental, expedida na fase preliminar do planejamento do empr...

Questão de Direito Ambiental da banca FCC aplicada no concurso TJ MS (2010). Confira a resolução completa abaixo:

O tipo de licença ambiental, expedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, destinada, entre outras finalidades, a atestar a sua viabilidade ambiental e a estabelecer as condições para a sua instalação denomina- se