Com relação ao Decreto nº 3.179/99, assinale a alternativa correta. A) A reparação do dano causado ao meio ambiente, afetado por sua atividade, dependerá da culpa do agente. B) Somente multa simples será aplicada pela inobservância das disposições deste Decreto e da legislação em vigor. C) A multa simples não poderá ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. D) Cumpridas integralmente as obrigações assumidas pelo infrator, a multa será reduzida em 50% (cinqüenta por cento) do valor atualizado, monetariamente. E) Infração administrativa ambiental é toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

E) Infração administrativa ambiental é toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

Questões Direito Ambiental

Com relação ao Decreto nº 3.179/99, assinale a alternativa correta.

Responda: Com relação ao Decreto nº 3.179/99, assinale a alternativa correta.

1Q414101 | Direito Ambiental, Advogado, BAHIAGÁS, CEFETBAHIA

Com relação ao Decreto nº 3.179/99, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A reparação do dano causado ao meio ambiente, afetado por sua atividade, dependerá da culpa do agente.
✂️ b) Somente multa simples será aplicada pela inobservância das disposições deste Decreto e da legislação em vigor.
✂️ c) A multa simples não poderá ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
✂️ d) Cumpridas integralmente as obrigações assumidas pelo infrator, a multa será reduzida em 50% (cinqüenta por cento) do valor atualizado, monetariamente.
✂️ e) Infração administrativa ambiental é toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.