De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens que se seguem....

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGM CE (2017). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens que se seguem. De acordo com o entendimento do STJ, não se considera o novo proprietário de área degradada parte legítima para responder ação por dano ambiental, independentemente da existência ou não de culpa.