ID: 414108• Direito Ambiental• FCC• SEPLOG MA• Analista AmbientalA respeito dos institutos de licenciamento ambiental e do estudo de impacto ambiental (EIA) é correto afirmar que✂️A)a Constituição da República vincula expressamente o segundo ao primeiro, determinando que o EIA integre todos os processos de licenciamento.✂️B)são ambos exigíveis, mesmo quando o impacto ambiental não seja significativo.✂️C)sua exigência em qualquer hipótese compete indistintamente a qualquer dos entes da Federação, tendo em vista a competência material comum relativa à matéria.✂️D)pode haver situações em que o licenciamento não seja acompanhado da elaboração do EIA, se o órgão ambiental competente assim o permitir.✂️E)a consideração de determinado empreendimento como efetiva ou potencialmente poluidor depende da apreciação de cada caso concreto, inexistindo listagem de hipóteses que permitam concluir desde logo pela inexigibilidade do licenciamento.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro