No âmbito do Direito Ambiental, é correto afirmar que: A) o princípio da segurança jurídica impede a demolição de edificação em área de preservação permanente. B) a licença ambiental, por si só, afasta a responsabilidade pela reparação do dano causado em área de preservação permanente devido à edificação na região. C) é admitida a teoria do fato consumado em caso de residências familiares em área de proteção ambiental. D) não se admite a aplicação da teoria do fato consumado. E) a estabilidade das relações sociais não autoriza o retomo da situação fática ao status quo ante, em havendo construções em área de preservação permanente.

D) não se admite a aplicação da teoria do fato consumado.

No âmbito do Direito Ambiental, é correto afirmar que:

No âmbito do Direito Ambiental, é correto afirmar que:

✂️ a) o princípio da segurança jurídica impede a demolição de edificação em área de preservação permanente.
✂️ b) a licença ambiental, por si só, afasta a responsabilidade pela reparação do dano causado em área de preservação permanente devido à edificação na região.
✂️ c) é admitida a teoria do fato consumado em caso de residências familiares em área de proteção ambiental.
✂️ d) não se admite a aplicação da teoria do fato consumado.
✂️ e) a estabilidade das relações sociais não autoriza o retomo da situação fática ao status quo ante, em havendo construções em área de preservação permanente.