O artigo 32 do Código das Águas dispõe que as águas públicas de uso comum ou patrimoniais dos Estados ou dos Municípios, bem como as águas comuns e as particulares e respectivos álveos e margens, podem ser desapropriadas por necessidade ou por utilidade pública: I. todas elas pela União. II. as dos Municípios e as particulares pelos Estados. III. as particulares, pelos Municípios. É correto o que consta em A) I e II, apenas. B) III, apenas. C) II, apenas. D) I, apenas. E) I, II e III.

O artigo 32 do Código das Águas dispõe que as águas públicas de uso comum ou patrimonia...

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