A Construtora RS possui como projeto a construção de um estabelecimento que, para o seu funcionamento, precisará utilizar recursos ambientais capazes de causar degradação ambiental. Dessa forma, de acordo com a Lei nº 6.938/81, referida construção
A Construtora RS possui como projeto a construção de um estabelecimento que, par...
questão de direito ambiental da banca fcc aplicada no concurso mpe ap (2012). confira a resolução completa abaixo:
Publicidade
Publicidade