Questões Direito Ambiental

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos preceitos norteadores do direito ambie...

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1Q414140 | Direito Ambiental, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos preceitos norteadores do direito ambiental.

São instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e o estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

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