Questões Direito Ambiental

A Lei n° 9.605/98 estabelece, em seu Art. 22, as penas restritivas de direito da pes...

Responda: A Lei n° 9.605/98 estabelece, em seu Art. 22, as penas restritivas de direito da pessoa jurídica quando trata da aplicação das penas. NÃO é pena restritiva de direito da pessoa jurídica:

1Q414144 | Direito Ambiental, Técnico, PBGÁS PB, FCC

A Lei n° 9.605/98 estabelece, em seu Art. 22, as penas restritivas de direito da pessoa jurídica quando trata da aplicação das penas. NÃO é pena restritiva de direito da pessoa jurídica:

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