1Q414160 | Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP, 2017O licenciamento ambiental legalmente deferido ao empreendedor ✂️ a) o desonera da responsabilidade administrativa. ✂️ b) o desonera de responsabilidade por eventuais danos ambientais, ante a licitude da sua atividade. ✂️ c) não desonera, mas mitiga a sua responsabilidade civil pelos danos ambientais, uma vez que sua atividade foi autorizada pela administração pública. ✂️ d) o desonera da responsabilidade civil, uma vez que sua atividade foi expressamente autorizada pela administração pública, sendo, portanto, lícita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro