Questão: Com relação à Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens...

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ID: 414161•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Especialista em Regulação de Transporte Aquaviário

Com relação à Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir.

Não é necessário o licenciamento ambiental para empreendimentos de retificação de cursos de água.

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