Paulo, proprietário rural, decidiu instituir uma servidão ambiental em sua proprieda...
Responda: Paulo, proprietário rural, decidiu instituir uma servidão ambiental em sua propriedade, por 10 anos. Procurou o órgão ambiental competente, que deu anuência à instituição da servidão. Com cinco ...
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Por Sergio Augusto Pereira da Silva em 31/12/1969 21:00:00
Servidão ambiental tem validade mínima de 15 anos e não 10 anos como diz o texto.
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