Segundo a lei 9.433/97 art. 1º, em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hidráulicos é o:
Segundo a lei 9.433/97 art. 1º, em situação de escassez, o uso prioritário dos r...
Questão de Direito Ambiental da banca ESAG aplicada no concurso TCE RR (2006). Confira a resolução completa abaixo: