Segundo a lei 9.433/97 art. 1º, em situação de escassez, o uso prioritário dos r...

Questão de Direito Ambiental da banca ESAG aplicada no concurso TCE RR (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo a lei 9.433/97 art. 1º, em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hidráulicos é o: