No que se refere à legislação acerca do direito ambiental, julgue os itens...

No que se refere à legislação acerca do direito ambiental, julgue os itens que se seguem. Quando multado pelo IBAMA, o cidadão poderá recorrer da referida multa, sendo o Conselho Nacional...


No que se refere à legislação acerca do direito ambiental, julgue os itens que se seguem.

Quando multado pelo IBAMA, o cidadão poderá recorrer da referida multa, sendo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) a última instância administrativa para decidir em grau de recurso.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.