Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens subseq...
Responda: Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens subseqüentes. A punição é extinta desde que seja apresentado laudo que comprove a recuperação do dano ambient...