Pelo disposto na Constituição Federal, em especial no seu artigo 225, e na Lei Federal no 9.605/98, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, A) dependendo a obrigação de reparação dos danos causados da comprovação da existência de dolo, quando se tratar de pessoa física. B) independentemente da obrigação de reparar os danos causados. C) dependendo a obrigação de reparação dos danos causados de condenação criminal transitada em julgado. D) independentemente da obrigação de reparação de danos ambientais, sendo que a responsabilidade penal não se aplica à pessoa jurídica. E) sendo subjetiva a responsabilidade pela reparação de danos ambientais, quando se tratar de pessoa física e objetiva a responsabilidade quando se tratar de pessoa jurídica.

B) independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Pelo disposto na Constituição Federal, em especial no seu artigo 225, e na Lei Feder...

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1Q414212 | Direito Ambiental, Procurador do Estado, PGE SP, FCC

Pelo disposto na Constituição Federal, em especial no seu artigo 225, e na Lei Federal no 9.605/98, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas,

✂️ a) dependendo a obrigação de reparação dos danos causados da comprovação da existência de dolo, quando se tratar de pessoa física.
✂️ b) independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
✂️ c) dependendo a obrigação de reparação dos danos causados de condenação criminal transitada em julgado.
✂️ d) independentemente da obrigação de reparação de danos ambientais, sendo que a responsabilidade penal não se aplica à pessoa jurídica.
✂️ e) sendo subjetiva a responsabilidade pela reparação de danos ambientais, quando se tratar de pessoa física e objetiva a responsabilidade quando se tratar de pessoa jurídica.