O controle da atividade humana e a proteção de ambientes naturais são regidos por legislação específica, que tem como objetivo assegurar qualidade do meio ambiente e garantir a proteção da saúde das populações. A respeito dessa legislação, que atribui responsabilidades para os diversos órgãos da Federação, julgue os itens subsequentes.
O estudo de impacto ambiental é um instrumento previsto nas resoluções do CONAMA para a avaliação de impactos ambientais.