Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seguintes itens. Na atual ...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Aracajú SE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q414221•
Direito Ambiental•
Princípios do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Procurador do Muncípio

Quanto aos princípios do direito ambiental, julgue os seguintes itens. Na atual ordem jurídica brasileira, a função socioambiental constitui um simples limite ao exercício do direito de propriedade, por meio da qual se permite ao proprietário, no exercício de seu direito, fazer tudo que não prejudique a coletividade e o meio ambiente.