Tendo em vista a prática de delitos contra a flora, previstos na lei que trata d...

Questão de Direito Ambiental da banca ESAF aplicada no concurso TRF 4a (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Tendo em vista a prática de delitos contra a flora, previstos na lei que trata dos crimes ambientais, a pena será aumentada de um sexto a um terço se essa infração penal for cometida