Considere: I. Os manguezais, em toda a sua extensão. II. As áreas em altitude su...

Questão de Direito Ambiental da banca FCC aplicada no concurso Procuradoria Geral do Estado PGE BA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Considere:

I. Os manguezais, em toda a sua extensão. II. As áreas em altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação. III. As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 20 metros, em zonas urbanas. IV. As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 metros. São áreas de preservação permanente as indicadas APENAS em