É objetivo do regime de outorga do direito de uso de recursos

✂️ a) conceder direitos alternativos ao uso, ao consumo e à captação das águas servidas.

✂️ b) assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício do direito de acesso a ela.

✂️ c) autorizar a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou como insumo de processo produtivo.

✂️ d) aperfeiçoar o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

✂️ e) regular os usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

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