Referente às medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), leia e analise as assertivas e assinale a opção correta:
I- Dentre seus princípios estão os das intervenções precoce e mínima, ou seja, a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida e deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.
II- Contemplam, dentre outras, a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; o acolhimento institucional; a inclusão em programa de acolhimento familiar; e exclui a colocação em família substituta.
III- Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida por autoridade judiciária ou administrativa.
IV- O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
✂️ a) Todas as assertivas estão incorretas. ✂️ b) As assertivas II e III estão corretas. ✂️ c) As assertivas II, III e IV estão corretas. ✂️ d) As assertivas I e IV estão corretas.