Questões Direito Ambiental

Em relação às limitações administrativas de interesse ambiental, julgue os itens sub...

Responda: Em relação às limitações administrativas de interesse ambiental, julgue os itens subseqüentes. A reserva legal florestal tem como características a compulsoriedade e a perpetuidade, trans...


1Q414252 | Direito Ambiental, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Em relação às limitações administrativas de interesse ambiental, julgue os itens subseqüentes.

A reserva legal florestal tem como características a compulsoriedade e a perpetuidade, transferindo-se, pois, para o adquirente de um imóvel desmatado o ônus de instituir a reserva, independentemente de ter sido ele o responsável pela supressão da vegetação.

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