Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue os it...

Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens subseqüentes. O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente não é circunstância capaz de reduzir a pena...


Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens subseqüentes.

O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente não é circunstância capaz de reduzir a pena.

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