Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens su...

Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SGA AC (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens subseqüentes.

O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente não é circunstância capaz de reduzir a pena.