Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens subseqüentes.
O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente não é circunstância capaz de reduzir a pena.
Questão de Direito Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SGA AC (2008). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui