Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens subseq...
Responda: Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens subseqüentes. O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente não é circunstância capaz de reduzir a pena...