A CF, de forma inovadora, previu um capítulo específico para o meio ambiente, além d...

A CF, de forma inovadora, previu um capítulo específico para o meio ambiente, além de ter tratado dele em diferentes dispositivos ao longo do texto constitucional. A respeito desse assunto, da política nacional do meio ambiente estabelecida na legislação infraconstitucional e das competências em matéria ambiental, julgue os itens a seguir.

A competência para fiscalizar a aplicação das normas ambientais é privativa da União.