Assinale a alternativa correta sobre as funções e diretrizes do Relatório de Imp...

Questão de Direito Ambiental aplicada no concurso Prefeitura de Santa Cecília SC (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a alternativa correta sobre as funções e diretrizes do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA):