1Q414282 | Direito Ambiental, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPEO SISNAMA tem como finalidade ✂️ a) estabelecer um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. ✂️ b) articular os diversos órgãos que compõem o CONAMA com as administrações estaduais e municipais, bem como com as organizações não-governamentais. ✂️ c) deliberar e decidir acerca da Política Nacional de Meio Ambiente nos três níveis federativos, bem como apresentar moções de repúdio aos atos arbitrários do Conselho de Governo. ✂️ d) articular a preservação ambiental com as políticas públicas de saúde, saneamento, habitação e educação, estabelecendo regras para o manejo sustentável da biosfera e para a exploração racional dos ativos ambientais e impondo limites à recomposição antrópica dos passivos ambientais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro