No mesmo contexto, são instrumentos legais de planejamento, expressos pela Constituição Federal, visando à inversão desta situação, EXCETO:
No mesmo contexto, são instrumentos legais de planejamento, expressos pela Const...
Questão de Direito Ambiental da banca FUMARC aplicada no concurso SEPLAG MG (2008). Confira a resolução completa abaixo: