A área de reserva legal, em determinada propriedade rural,

✂️ a) não pode ser compensada com área de preservação permanente.

✂️ b) deverá ser delimitada de acordo com a livre conveniência do proprietário.

✂️ c) atenderá aos percentuais fixados pelo órgão ambiental competente, independentemente da localização do imóvel.

✂️ d) deverá ser averbada no Cartório de Registro de Imóveis competente.

✂️ e) é fixada em função de acidentes geográficos especificados na legislação pertinente.

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