Quanto à relação entre mineração e direito ambiental é correto afirmar que:

Gabarito: b)

A alternativa b está correta porque a Constituição Federal, em seu artigo 225, prevê que a exploração dos recursos minerais deve ser feita de forma a permitir a recuperação do meio ambiente degradado, conforme as soluções técnicas exigidas pelo órgão ambiental competente. Isso significa que a possibilidade de degradação ambiental não impede automaticamente o licenciamento ambiental, desde que haja um plano de recuperação ambiental adequado.

Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta correta:

a) A autorização de pesquisa mineral não pressupõe necessariamente o licenciamento ambiental da outorga de lavra. O licenciamento ambiental é um procedimento autônomo e pode ser exigido em etapas distintas.

c) A competência do Estado para registrar concessões de direitos de pesquisa e lavra inclui também a fiscalização dessas atividades, conforme previsto no Código de Mineração e na legislação ambiental.

d) A emissão da outorga de lavra não gera automaticamente o direito à licença ambiental, pois o licenciamento depende da análise do órgão ambiental e pode ser negado, inclusive em unidades de conservação, conforme a legislação ambiental vigente.

e) O licenciamento ambiental autoriza a realização de atividades que possam causar impacto ambiental, desde que esses impactos sejam avaliados e mitigados conforme as condicionantes impostas pelo órgão ambiental. Portanto, a alternativa e está incorreta.

Dessa forma, a alternativa b é a que melhor reflete a relação entre mineração e direito ambiental, conforme a legislação e a Constituição Federal.