A superveniência de lei que contenha normas gerais federais sobre combate à poluição...

✂️ a) anula as leis estaduais que disponham em sentido contrário.

✂️ b) revoga as leis estaduais que disponham em sentido contrário.

✂️ c) suspende a execução de normas estaduais que lhes sejam contrárias.

✂️ d) preserva as leis estaduais vigentes sobre a matéria, ainda que com dispositivos antinômicos.

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