Segundo o art. 13º da lei 4771/65, o comércio de plantas vivas, oriundas de flor...

Questão de Direito Ambiental da banca ESAG aplicada no concurso TCE RR (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo o art. 13º da lei 4771/65, o comércio de plantas vivas, oriundas de florestas, dependerá: