João, servidor do IBAMA, durante ato de fiscalização, no estado do Amazonas, no dia ...
Responda: João, servidor do IBAMA, durante ato de fiscalização, no estado do Amazonas, no dia 5/12/2008, encontrou uma pessoa com um tatu recém abatido, sem que para tanto houvesse qualquer licença ou aut...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e o Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta essa lei, João, ao lavrar o auto de infração, deve indicar a sanção estabelecida. O artigo 72 da Lei nº 9.605/1998 estabelece que as infrações administrativas são punidas com as sanções previstas no próprio artigo, como advertência, multa, apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, suspensão de venda e fabricação de produto, entre outras.
Além disso, o Decreto nº 6.514/2008, em seu artigo 3º, parágrafo único, afirma que a autoridade competente ao lavrar o auto de infração deverá indicar o dispositivo legal infringido e a sanção aplicável, observando a gravidade do fato, os antecedentes do infrator e sua situação econômica. Portanto, João agirá corretamente ao seguir essas diretrizes ao lavrar o auto de infração.
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e o Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta essa lei, João, ao lavrar o auto de infração, deve indicar a sanção estabelecida. O artigo 72 da Lei nº 9.605/1998 estabelece que as infrações administrativas são punidas com as sanções previstas no próprio artigo, como advertência, multa, apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, suspensão de venda e fabricação de produto, entre outras.
Além disso, o Decreto nº 6.514/2008, em seu artigo 3º, parágrafo único, afirma que a autoridade competente ao lavrar o auto de infração deverá indicar o dispositivo legal infringido e a sanção aplicável, observando a gravidade do fato, os antecedentes do infrator e sua situação econômica. Portanto, João agirá corretamente ao seguir essas diretrizes ao lavrar o auto de infração.
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