Questões Direito Ambiental

O SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, com base na Lei nº...

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1Q414331 | Direito Ambiental, Técnico, Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão MA, FCC

O SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, com base na Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000, em seu artigo 7º, divide as unidades de conservação integrantes do SNUC em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Na somatória destes dois grupos, são apresentadas as categorias de unidades de conservação componentes do SNUC, listadas nos artigos 8º e 14 desta Lei. A categoria de unidade de conservação que NÃO é componente de nenhum dos dois grupos presentes no SNUC:

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